Santos, A. C. dos (2024) “EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 11(2), p. 44–69. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2469 (Acessado: 22 novembro 2025).