Rizzo Tomé, B. R. e Mello Ferreira, R. A. . (2023) “O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO DE RESTRIÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO Nº2.424-4”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(2), p. 46–73. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2701 (Acessado: 22 novembro 2025).