Quinteiro, C. E. S., Salmen Antonio, G. e Santos Gomes, E. (2023) “O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10(2), p. 266–285. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2973 (Acessado: 8 maio 2025).