Oliveira, Éverton e Dionéia Motta Monte Serrat (2024) “O PARADOXO DA DEFASAGEM EDUCACIONAL NO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TODOS: REFLEXÕES ACERCA DA HERANÇA HISTÓRICA BRASILEIRA”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 11(1), p. 192–211. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/3085 (Acessado: 22 novembro 2025).