Marques Sedenho , M. ., Duarte Gonçalves , S. e Simini, D. G. (2026) “A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS ”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 13(2), p. 20–44. doi: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .