Rodrigues da Silva Vasconcelos, L., Soares Custódio, M. e Rafael Tomaz de Oliveira (2026) “CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 13(2), p. 107–132. doi: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132 .