Marcelo Alves Engracia Garcia e Borges Isaac Marques de Oliveira, D. . (2026) “O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 13(2), p. 169–189. doi: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa169-189.