Marcelino, G. (2016) “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA IMPOSTA EM ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PENAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA: breves considerações sobre o Habeas Corpus 126.292/SP”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2(1), p. 148–162. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/659 (Acessado: 8 maio 2025).