Teotônio, P. F., Dias, L. G., Teixeira, F. A. e Ortiz, K. V. (2017) “A DUPLA FACETA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS NOVAS DEMANDAS SOCIAIS”, Revista Reflexão e Crítica do Direito, 5(1). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1063 (Acessado: 22 novembro 2025).