T. Garbellini Barbosa Lima e G. R. M. Godoy, “CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES”, RCDIREITO, vol. 6, nº 1, dez. 2018.