[1]
B. R. Rizzo Tomé e R. A. . Mello Ferreira, “O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO DE RESTRIÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO Nº2.424-4”, RCDIREITO, vol. 10, nº 2, p. 46–73, maio 2023.