M. . Marques Sedenho, S. Duarte Gonçalves, e D. G. Simini, “A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS ”, RCDIREITO, vol. 13, nº 2, p. 20–44, mar. 2026.