L. Rodrigues da Silva Vasconcelos, M. Soares Custódio, e Rafael Tomaz de Oliveira, “CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, RCDIREITO, vol. 13, nº 2, p. 107–132, mar. 2026.