C. D. Martins e P. J. F. Teotônio, “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO COMO REGRA NOS CRIMES MATERIAIS”, RCDIREITO, vol. 6, nº 2, dez. 2018.