Zeferino, M. A. P. “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS”. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, vol. 8, nº 1, junho de 2020, p. 279-05, https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329.