Santos, A. C. dos. “EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO”. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, vol. 11, nº 2, abril de 2024, p. 44-69, https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2469.