Victoretti Alves, M. “O TEMA 1.046 Do STF - VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE LIMITA OU RESTRINGE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE E A OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DO DIREITO DO TRABALHO”. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, vol. 11, nº 2, abril de 2024, p. 101-16, https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2912.