Marques Sedenho , M. ., S. Duarte Gonçalves, e D. G. Simini. “A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS”. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, vol. 13, nº 2, março de 2026, p. 20-44, doi:10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .