Marcelo Alves Engracia Garcia, e D. . Borges Isaac Marques de Oliveira. “O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL”. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, vol. 13, nº 2, março de 2026, p. 169-8, doi:10.55839/2358-7008RCDv13n2pa169-189.