Zeferino, Marco Aurélio Pieri. “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 8, no. 1 (junho 20, 2020): 279–305. Acessado maio 8, 2025. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329.