Ramos Pereira, Sammuel Augusto, e Rafael Seixas Santos. “UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 10, no. 2 (maio 22, 2023): 168–192. Acessado novembro 22, 2025. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387.