Santos, Alexandre César dos. “EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 11, no. 2 (abril 15, 2024): 44–69. Acessado novembro 22, 2025. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2469.