Assis, Christiane Costa, e Caio Flávio Fernandes Santos. “O FEDERALISMO BRASILEIRO NA PANDEMIA: UM CAPÍTULO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 11, no. 1 (março 18, 2024): 173–191. Acessado fevereiro 27, 2026. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2555.