Quinteiro, Caio Eduardo Smanio, Gabriel Salmen Antonio, e Elissa Santos Gomes. “O IN DUBIO PRO SOCIETATE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 10, no. 2 (maio 22, 2023): 266–285. Acessado novembro 22, 2025. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2973.