Marcelo Alves Engracia Garcia, e David Borges Isaac Marques de Oliveira. “O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA PARA APÁTRIDAS NO BRASIL”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 13, no. 2 (março 18, 2026): 169–189. Acessado março 19, 2026. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/4134.