Teotônio, Paulo Freire, Luan Guilherme Dias, Fernando Augustus Teixeira, e Karina Vernilo Ortiz. “A DUPLA FACETA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS NOVAS DEMANDAS SOCIAIS”. Revista Reflexão e Crítica do Direito 5, no. 1 (dezembro 12, 2017). Acessado novembro 22, 2025. https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1063.