Garbellini Barbosa Lima T, Godoy GRM. CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES. RCDIREITO [Internet]. 1º de dezembro de 2018 [citado 22º de novembro de 2025];6(1). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320