Zeferino MAP. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PROPOSTA DE CONTROLE JURÍDICO PARA MITIGAÇÃO DE SUA PRÁTICA FACE AOS PRECEITOS AMBIENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. RCDIREITO [Internet]. 20º de junho de 2020 [citado 8º de maio de 2025];8(1):279-305. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2329