Ramos Pereira SA, Seixas Santos R. UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA. RCDIREITO [Internet]. 22º de maio de 2023 [citado 8º de maio de 2025];10(2):168-92. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387