(untitled) (Reflection and Critique Law Magazine, 2026)
A crise dos refugiados na Europa, intensificada nas últimas décadas por conflitos armados e instabilidade política, trouxe inúmeros desafios para os Estados europeus e para os mecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Nesse viés, este artigo pretende apresentar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e uma análise do seu atual posicionamento no que diz respeito à questão dos refugiados e ao non- refoulement. Assim, se atenta a proteção internacional de direitos humanos, ao Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos, a própria definição de refugiados e suas especificações, e por fim as decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de refúgio e refugiados, com suas decisões, cumprimento e reflexos, incluindo a interpretação de como a CEDH tem aplicado e interpretado o princípio da não devolução. Para tal, foram coletadas informações a partir de uma revisão bibliográfica sobre o assunto e um levantamento de dados da sua jurisprudência, analisando casos de importância que foram julgados pela Corte.