(untitled) (Reflection and Critique Law Magazine, 2014)
O presente trabalho estuda o exato momento da transmissão e a consequente aquisição do direito de propriedade para os sucessores em decorrência do evento morte e a consequente obrigação tributária de pagar o imposto em razão desse evento. Analisamos quem são as pessoas legitimadas a receberem o referido direito e a obrigação de pagarem o referido tributo como condição para obter o título da propriedade oriundo da transmissão ocorrida com a morte.