(untitled) (Reflection and Critique Law Magazine, 2017)
Este trabalho buscou, com utilização de pesquisas bibliográficas, estabelecer o marco temporal a partir do qual fosse possível determinar o aparecimento da personalidade jurídica das pessoas naturais e a presença, por conseguinte, dos direitos que lhe são intrínsecos. A despeito de se dizer, em uma passada de olhos, não ser relevante o tema, o estudo dessas nuances leva o leitor a ponderar o momento em que surge a vida e, consequentemente, a entender temas com grande relevância e discussão no universo jurídico – como, por exemplo, o aborto de fetos com anencefalia, consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal. Após, passa-se à analise das teorias que, na atualidade, cuidam de estabelecer o momento em que a personalidade jurídica se afigura nas pessoas. A conclusão, em tendência mais evolutiva, aponta para a adoção, pelo nosso ordenamento jurídico, da Teoria concepcionista, refutando a teoria clássica – a Natalista –, pela qual a personalidade jurídica apenas se apresentaria após o nascimento com vida.