A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS (Reflection and Critique Law Magazine, 2026)
A crise dos refugiados na Europa, intensificada nas últimas décadas por conflitos armados einstabilidade política, trouxe inúmeros desafios para os Estados europeus e para osmecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Nesse viés, este artigopretende apresentar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e uma análisedo seu atual posicionamento no que diz respeito à questão dos refugiados e ao non-refoulement. Assim, se atenta a proteção internacional de direitos humanos, ao SistemaEuropeu de Proteção dos Direitos Humanos, a própria definição de refugiados e suasespecificações, e por fim as decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria derefúgio e refugiados, com suas decisões, cumprimento e reflexos, incluindo a interpretação decomo a CEDH tem aplicado e interpretado o princípio da não devolução. Para tal, foramcoletadas informações a partir de uma revisão bibliográfica sobre o assunto e umlevantamento de dados da sua jurisprudência, analisando casos de importância que foramjulgados pela Corte.