A PROPAGANDA ELEITORAL DIFAMATÓRIA NAS MÍDIAS SOCIAIS (Reflection and Critique Law Magazine, 2014)
O direito eleitoral provê ferramentas para garantir a livre expressão da democracia, segundo regras que garantem certos limites a fim de se não transbordar a licitude e proteção da honra e intimidade dos candidatos. O artigo enfrenta a questão da interação das mídias sociais nas campanhas eleitorais, não apenas na forma positiva, de incitar o pedido de votos, mas também naquela que veicula críticas – das quais não apenas exteriorizadas da forma lícita. Exatamente acerca da propaganda eleitoral difamatória nas mídias sociais é que se obtém o recorte metodológico ora em exame, a fim de verificar quais medidas podem ser tomadas pelos candidatos, as consequências aos ofensores e como devem reagir os provedores de conteúdo.