LICITAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA (Reflection and Critique Law Magazine, 2014)
A ética na administração pública é atualmente uma exigência unânime na sociedade brasileira e internacional. Nas licitações públicas é palco dos maiores abusos e violações aos cofres públicos. Mediante a observância dos princípios constitucionais administrativos podemos apontar um norte do que seja, em tese, condutas morais administrativas, das quais é impossível negar desconhecimento pelo administrador público. No Brasil, em junho de 2013, quando ocorreu grande mobilização nacional, que por alguns será chamada de Outono Brasileiro, teve como estopim o Movimento Passe Livre – SP, que motivou várias manifestações nacionais com repercussão internacional, mobilizou no país mais de um milhão de pessoas que saíram as ruas, através da comunicação pelas redes sociais na internet e telefonia celular que clamavam preços mais baixos no transporte público, fim da corrupção, entre outros assuntos. Dessa forma a sociedade clama pela participação popular nos atos da administração publica transparente e não admite atos de corrupção, tornando o tema comum, ou seja, de interesse coletivo.