EMBARGOS INFRINGENTES À LUZ DA DEFESA (Reflection and Critique Law Magazine, 2016)
O presente artigo visa elencar os pontos positivos dos Embargos Infringentes, bem como avaliar a relevância de seus pontos, positivos e negativos, bem como mostrar seu objetivo no processo penal, além de abordar questões que suscitam dúvidas quanto à utilização deste instrumento. Ressaltaremos o uso no caso do “Mensalão”, pois foi matéria de grande relevância, e abordaremos uma esperança para a defesa.