O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CRIMES AMBIENTAIS E AS DIFERENTES FORMAS DA APLICAÇÃO DA LEI POR SEUS REPRESENTANTES (Reflection and Critique Law Magazine, 2017)
O presente estudo tem por escopo identificar, preliminarmente a atuação dos membros do Ministério Público no trato de questões ambientais. Trata-se de uma pesquisa que descreve superficialmente, pela limitação do estudo, as diferentes hermenêuticas na aplicação da lei por seus representantes. A legislação é a mesma, porém os membros do Ministério Público são heterogêneos e suas interpretações não são equânimes. Nesse aspecto, o estudo aborda três casos para identificar a calibragem dessas atuações nas aplicações das leis distintas, mas que podem identificar uma medida distinta na interpretação desses membros, sendo: flexível, tolerante e rígida. Os resultados encontrados são importantes, pois delineiam um perfil e traçam uma simples radiografia desses membros. Destacando-se a atuação de Promotores de Justiça e Procuradores da República, em comarcas e instâncias diferentes. Importante ressaltar que pela limitação do estudo, não se pretende aprofundar no tema, apenas trazer as diferentes formas de interpretação hermenêuticas. Serão analisadas decisões do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atuaram nas Comarcas de Apiaí, Pedreira e Miguelópolis, e também do Ministério Público Federal.     PALAVRAS-CHAVE: Crimes ambientais; Ministério Público; Atuação do Ministério Público; Hermenêutica; Promotor de Justiça.