O DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DEVER DE INFORMAR: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O PARADOXO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E A LARGA DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO (Reflection and Critique Law Magazine, 2017)
Uma das características mais marcantes da sociedade pós-moderna é a constante produção,armazenamento e compartilhamento de informações e dados. Durante séculos, o fluxo da informação foi bastante restrito. Atualmente, com o advento da internet e dos meios de comunicação de massa, a informação deixou de respeitar fronteiras geográficas e passou a ser compartilhada de modo global e instantâneo. Além disso, a capacidade de armazenamento de dados se supera a cada dia, isto é, nos presentes dias um simples e pequeno chip é capaz de armazenar mais informações do que computadores gigantescos de outrora. Assim, inevitavelmente, o acesso a dados pessoais do indivíduo está ficando cada vez mais facilitado e disponível, resultando em uma indesejada invasão da intimidade e da privacidade do cidadão. Em razão disso, discute-se hodiernamente o direito ao esquecimento como medida hábil a evitar esse tipo de lesão e, por conseguinte, garantir vários direitos consagrados constitucionalmente.