A CONCILIAÇÃO E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: PRINCIPAIS TENDÊNCIAS (Reflection and Critique Law Magazine, 2018)
O trabalho tem como tema as principais tendências do instituto da conciliação nos juizados especiais cíveis estaduais, eis que com o advento do novo Código de Processo Civil, a conciliação recebe um tratamento de destaque no cenário processual, como meio de solução judicial de demandas, diante de suas características de simplicidade, eficácia e celeridade, destacando-se a os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo. A conciliação objeto do tema é a chamada conciliação endoprocessual, uma vez que já existe uma ação, em que as partes inicialmente comparecem a uma audiência de conciliação e tem a oportunidade de colocarem um fim à demanda realizando um acordo ou prosseguirem com o feito. Verificados os principais resultados, conclui-se que as tendências da conciliação são as de que o instituto ganha, cada vez mais, maturidade jurídica, servindo de norte para uma nova metodologia procedimental no âmbito dos juizados especiais cíveis, além de ser um instrumento de política processual, no sentido de se realmente garantir a celeridade e efetivo acesso à justiça, com a observância do devido processo legal na forma da resolução nº 125 do CNJ, bem como na lei 9.099/95 e, no que couber, no presente e futuro CPC.