A ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL E SUA EXIBIÇÃO TOTAL E PARCIAL: ANOTAÇÕES SOBRE SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS (Reflection and Critique Law Magazine, 2022)
Pretende o presente trabalho discutir aspectos teóricos e de revisão de literatura envolvendo a escrituração empresarial, que versa sobre a contabilidade empresarial e seus percalços jurídicos relacionados. Desde a sua importância, dimensionalidade e obrigações, até o fato de servir a uma função social além de mero instrumental-burocrático como ferramenta de fiscalização governamental, possibilidade um accountability das pessoas diretamente relacionados ao contexto da vida da empresa, sociedade empresária. São trazidos em cotejo decisões judiciais para ilustrar a visão pragmática dos mecanismos de exibição parcial e integral dos livros empresariais. Ao final, são lançadas reflexões sobre a aplicação deste relevante instituto do direito empresarial.Palavras-chave: Direito Empresarial. Escrituração. Exibição de livros.