CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. (2026). Reflection and Critique Law Magazine, 13(2), 107-132. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132