“A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS ”. 2026. Reflection and Critique Law Magazine 13 (2): 20-44. https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .