“A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS ”, RCDIREITO, vol. 13, no. 2, pp. 20–44, Mar. 2026, doi: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .