“CORTES CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA MILITANTE: UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE CONTENÇÃO AOS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, RCDIREITO, vol. 13, no. 2, pp. 107–132, Mar. 2026, doi: 10.55839/2358-7008RCDv13n2pa107-132 .