“A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS ”. Reflection and Critique Law Magazine, vol. 13, no. 2, Mar. 2026, pp. 20-44, https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa20-44 .