CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES. RCDIREITO [Internet]. 2018 Dec. 1 [cited 2026 Aug. 27];6(1). Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1320