Vol. 9 No. 1 (2021): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Published: 2021-08-26

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO

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Artigos

A COISA JULGADA NA SENTENÇA TERMINATIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Nelio Zattar de Mello Carneiro Salles

2-30
- 2-30 (Portuguese (Brazil))
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL

Kennedy Bispo Silva Conceição

31-47
- 31-47 (Portuguese (Brazil))
THE NEED FOR EQUIPARATION OF AFFECTIVE PARENTS (MADRASTA / STEPASTE) TO BIOLOGICAL PARENTS (MOTHER / FATHER) FOR PENSIONS BASED ON THE PRINCIPLE OF HUMAN PERSON DIGNITY.

Claudiomar David Martins, Giovanni Comodaro Ferreira

48-58
- 48-58 (Portuguese (Brazil))
The THE JURISPRUDENTIAL UNIFORMIZATION IN THE NEW CIVIL PROCESS CODE AND ITS (IN) COMPATIBILITY WITH DEMOCRATIC PROCESSUALITY

Luciano Costa Miguel, Bruno Costa Monteiro

59-86
- 59-86 (Portuguese (Brazil))
ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO E OS ASPECTOS POLÊMICOS DO PROVIMENTO 73 DO CNJ

Renato Horta Rezende

87-106
- 87-106 (Portuguese (Brazil))
DIREITO: LOCUS DE TENTATIVA DE TRANSFORMAR O ABSTRATO DO PENSAMENTO EM CONCRETO HISTÓRICO

Roberto Marcos Inhauser

107-133
- 107-133 (Portuguese (Brazil))
THE INCORPORATION OF HUMAN RIGHTS TREATIES AT THE BRAZILIAN LAW

Giovanna Carvalheiro Russo, Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva, Karolainy Godoi de Oliveira

134-150
- 134-150 (Portuguese (Brazil))
FOUNDED PROBABLE CAUSE FOR PROSECUTION (ART. 30 OF LAW 13.869/2019) AND ANONYMOUS DELATION

Thadeu Augimeri de Goes Lima

151-170
- 151-170 (Portuguese (Brazil))
INTERNET ACCESS AS A FUNDAMENTAL RIGHT

Rodrigo Mercedes do Espirito Santo, Andryelle Vanessa Camilo Pomin

171-199
- 171-199 (Portuguese (Brazil))
O CÁRCERE BRASILEIRO COMO AMBIENTE VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS

Bianca Silva Arambell

200-217
- 200-217 (Portuguese (Brazil))
O DESAFIO DE ROE VS. WADE: UMA DEFESA SEGUNDO O DIREITO COMO INTEGRIDADE

Manuela Pereira Galvão da Silva

218-244
- 218-244 (Portuguese (Brazil))
LEGAL PRAGMATISM AS AN ARGUMENTATIVE METHOD OF JUSTIFICATION OF THE DECISION MAKING BY THE APPLICATOR OF THE GENERAL ANTIELISIVE STANDARD

Fábio Andrade Martins

245-260
- 245-260 (Portuguese (Brazil))
OS EFEITOS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FAMÍLIA DO PRESO: UMA EXECUÇÃO DA PENA EXTRAMUROS

Moabson Alves Braga Santos, Luciana Santos Silva

261-277
- 261-277 (Portuguese (Brazil))
A MULHER NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Rodrigo do Prado Bittencourt

278-297
- 278-297 (Portuguese (Brazil))
THE DEFINITIVE CONSTITUTION OF TAX CREDIT AND THE PRESCRIPTION TERM

Mariana João Ricarte, David Borges Isaac

298-319
- 298-319 (Portuguese (Brazil))
A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Maximiliano dos Reis Mourão, Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira

320-336
- 320-336 (Portuguese (Brazil))

Vol. 9 No. 1 (2021): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

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Artigos

A COISA JULGADA NA SENTENÇA TERMINATIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL

THE NEED FOR EQUIPARATION OF AFFECTIVE PARENTS (MADRASTA / STEPASTE) TO BIOLOGICAL PARENTS (MOTHER / FATHER) FOR PENSIONS BASED ON THE PRINCIPLE OF HUMAN PERSON DIGNITY.

The THE JURISPRUDENTIAL UNIFORMIZATION IN THE NEW CIVIL PROCESS CODE AND ITS (IN) COMPATIBILITY WITH DEMOCRATIC PROCESSUALITY

ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO E OS ASPECTOS POLÊMICOS DO PROVIMENTO 73 DO CNJ

DIREITO: LOCUS DE TENTATIVA DE TRANSFORMAR O ABSTRATO DO PENSAMENTO EM CONCRETO HISTÓRICO

THE INCORPORATION OF HUMAN RIGHTS TREATIES AT THE BRAZILIAN LAW

FOUNDED PROBABLE CAUSE FOR PROSECUTION (ART. 30 OF LAW 13.869/2019) AND ANONYMOUS DELATION

INTERNET ACCESS AS A FUNDAMENTAL RIGHT

O CÁRCERE BRASILEIRO COMO AMBIENTE VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS

O DESAFIO DE ROE VS. WADE: UMA DEFESA SEGUNDO O DIREITO COMO INTEGRIDADE

LEGAL PRAGMATISM AS AN ARGUMENTATIVE METHOD OF JUSTIFICATION OF THE DECISION MAKING BY THE APPLICATOR OF THE GENERAL ANTIELISIVE STANDARD

OS EFEITOS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FAMÍLIA DO PRESO: UMA EXECUÇÃO DA PENA EXTRAMUROS

A MULHER NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

THE DEFINITIVE CONSTITUTION OF TAX CREDIT AND THE PRESCRIPTION TERM

A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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