(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2024)
Este artigo objetiva apontar as principais barreiras que dificultam o processo de criminalização da LGBTfobia. Muito embora, tenha sido firmado entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e de um Mandato de Injunção, equiparando-a ao crime de racismo tipificado pela Lei n. 7.716/89, ainda é notório que existam entraves que dificultam ou impossibilitam as vítimas de terem acesso aos seus direitos, especialmente, por parte das autoridades da segurança pública e do Poder Judiciário. Desta feita, esta pesquisa pretende analisar a lei de criminalização da LGBTfobia, o mais recente relatório da pesquisa “Descriminação e violência contra a população LGBTQIA+” (2022), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como, uma diversidade de obras que corroboram com o tema. Considerando a multidisciplinariedade do assunto, será feito a intersecção de vários ramos do Direito, como Direito Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos Fundamentais, entre outros. Palavras-chave: LGBTfobia; Criminalização; Preconceito.