(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2024)
a presente pesquisa visa analisar quais os fundamentos normativos que possibilitam a atuação da empresa Natura, no que tange ao proveito econômico das substâncias naturais existentes no meio ambiente, associando-as aos seus produtos cosméticos. Assim, tem-se como objetivo geral o estudo das práticas da Natura como uma prática do desenvolvimento econômico aliado a sustentabilidade ambiental. E como objetivo específico tem-se a reflexão dos seguintes diplomas normativos pátrios: a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Biodiversidade (Lei 13.123/2015) que atualmente asseguram atuação empresarial da Natura no manejo da biodiversidade em seus produtos. E para desenvolver a pesquisa empregou-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: quais os diplomas legais que possibilitam a atuação da Empresa Natura, em relação ao proveito econômico da biodiversidade empregada em seus produtos, diante da perspectiva do desenvolvimento econômico e a da sustentabilidade ambiental? Os procedimentos metodológicos utilizados foram: o levantamento bibliográfico e documental.