(untitled) (Revista Reflexão e Crítica do Direito, 2024)
O presente artigo teve como tema refletir sobre o acesso à internet como direito fundamental do cidadão, em especial, na presente conjuntura de expansão tecnológica. Nesse contexto, o estudo objetivava analisar a importância da positivação do direito de acesso à internet a todos os brasileiros na Carta Constitucional como forma de facilitar a efetivação do pleno gozo da cidadania de forma indiscriminada, considerando que sob o prisma atual, a qualidade de cidadão vai além dos direitos políticos e a cidadania está intrinsecamente relacionada ao processo de inclusão digital e, por conseguinte, a inclusão social. Para a realização do estudo utilizou-se a abordagem metodológica descritivo-analítica, desenvolvida por meio da pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa através de informações e documentos sobre o tema. Assim, obteve-se como resultado a convicção de que numa sociedade onde o uso da tecnologia digital de alcance universal é uma necessidade constante, o acesso à internet como um direito social é uma como forma de garantir a abertura para outros direitos fundamentais. Diante disso, necessário se faz a positivação na Carta Constitucional brasileira do acesso à internet como um direito social extensivo a todos, como forma de afastar as injustiças sociais que poderão advir da negação desse direito, considerando que diante dos novos paradigmas, o acesso à internet é elemento fundamental para promover a igualdade, a justiça social e o pleno gozo à cidadania. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Acesso à internet. Positivação.